Novo Site do Blog Direito MS

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“Seu dever é lutar pelo Direito”

Lutar pelo Direito e pela Justiça sempre foi um dos objetivos fundamentais da sociedade. Para os operadores e futuros operadores (acadêmicos) do Direito esta luta é mais que um objetivo social: é uma obrigação, um dever inerente à sua condição.

Pensando nesta situação, de defesa dos nossos direitos, o DIREITO-MS surge como um meio de informá-los sobre questões jurídicas essenciais. O site foi criado com a intenção de apoiar o operador com notícias, artigos, notas, convites… que o ajudarão a ficar por dentro de tudo o que acontece no cenário jurídico, principalmente em Mato Grosso do Sul.

Neste espaço, o leitor poderá dar sugestões de matérias, enviar notícias, convites de congressos, e contribuir, da melhor forma que acreditar, para o crescimento do site. Além disso, o DIREITO-MS realizará diversas promoções, afim de presentear aquele leitor que nos ajuda na melhoria da página.

Sendo assim, seja bem-vindo ao DIREITO-MS. Sinta-se à vontade para opinar, sugerir, criticar… afinal, estamos entre amigos, entre sul-mato-grossenses. Aqui, somos todos iguais, todos operadores do Direito. Aqui, no DIREITO-MS, todos nós carregamos conosco a bandeira da liberdade!

Concurso de estágio para a Defensoria Pública da União

A Defensoria Pública da União (DPU-MS) abre processo seletivo para estágio de Direito. Para fazer a inscrição o acadêmico deve estar no 3° ao 9° semestre e a inscrição deve ser feito na Sede da DPU. 

O período de inscrição é do dia 28/01/2013 á 08/03/2013 das 8:30h as 17h. O acadêmico deve levar no ato da inscrição 1 kg de alimento. 

O endereço da sede do DPU é Rua Dom Aquino, 2350, Centro. Campo Grande-MS.

A prova será no dia 10 de março (domingo) das 9h ás 13h na Universidade Federal de MS, Unidade VI.

Informações para o concurso: (67) 3321-1305 

Bem Vindo, 2013!

Eleições OAB: Confira o resultado final das eleições para Diretoria da OAB/MS

A Comissão Eleitoral divulgou o resultado final das eleições da OAB na terça-feira (20). A chapa vencedora foi "OAB forte e presente" na presidência Júlio César Souza Rodrigues e na vice-presidência André Xavier. Em segundo lugar a chapa "Restabelecendo a Ordem" na presidência Marco Túlio e em terceiro lugar a chapa "Renova Ordem" na presidência Alexandre Bastos. Confira os resultados abaixo:

Total:

Chapa 11 – Júlio César – 2.870 votos

Chapa 22 – Marco Túlio – 2.462 votos

Chapa 33 – Alexandre Bastos – 1.193 votos

Seccional:

Campo Grande:

Chapa 11 – Júlio César – 1.815 votos

Chapa 22 – Marco Túlio – 1.526 votos

Chapa 33 – Alexandre Bastos – 797 votos

Subseções:

Corumbá:

Chapa 11 – Júlio César – 65 votos

Chapa 22 – Marco Túlio – 68 votos

Chapa 33 – Alexandre Bastos – 12 votos

Três Lagoas:

Chapa 11 – Júlio César – 111 votos

Chapa 22 – Marco Túlio – 105 votos

Chapa 33 – Alexandre Bastos – 13 votos

Dourados:

Chapa 11 – Júlio César – 295 votos

Chapa 22 – Marco Túlio – 300 votos

Chapa 33 – Alexandre Bastos – 104 votos

Ponta Porã:

Chapa 11 – Júlio César – 81 votos

Chapa 22 – Marco Túlio – 58 votos

Chapa 33 – Alexandre Bastos – 12 votos

Paranaíba:

Chapa 11 – Júlio César – 35 votos

Chapa 22 – Marco Túlio – 50 votos

Chapa 33 – Alexandre Bastos – 38 votos

Nova Andradina:

Chapa 11 – Júlio César – 45 votos

Chapa 22 – Marco Túlio – 36 votos

Chapa 33 – Alexandre Bastos – 14 votos

Naviraí:

Chapa 11 – Júlio César – 23 votos

Chapa 22 – Marco Túlio – 29 votos

Chapa 33 – Alexandre Bastos – 27 votos

Coxim:

Chapa 11 – Júlio César – 41 votos

Chapa 22 – Marco Túlio – 23 votos

Chapa 33 – Alexandre Bastos – 14 votos

Amambaí:

Chapa 11 – Júlio César – 17 votos

Chapa 22 – Marco Túlio – 19 votos

Chapa 33 – Alexandre Bastos – 3 votos

Jardim:

Chapa 11 – Júlio César – 18 votos

Chapa 22 – Marco Túlio – 27 votos

Chapa 33 – Alexandre Bastos – 10 votos

Cassilândia:

Chapa 11 – Júlio César – 27 votos

Chapa 22 – Marco Túlio – 7 votos

Chapa 33 – Alexandre Bastos – 9 votos

Maracajú:

Chapa 11 – Júlio César – 11 votos

Chapa 22 – Marco Túlio – 23 votos

Chapa 33 – Alexandre Bastos – 9 votos

Camapuã:

Chapa 11 – Júlio César – 9 votos

Chapa 22 – Marco Túlio – 4 votos

Chapa 33 – Alexandre Bastos – 7 votos

Fátima do Sul:

Chapa 11 – Júlio César – 31 votos

Chapa 22 – Marco Túlio – 15 votos

Chapa 33 – Alexandre Bastos – 6 votos

Costa Rica:

Chapa 11 – Júlio César – 18 votos

Chapa 22 – Marco Túlio – 4 votos

Chapa 33 – Alexandre Bastos – 8 votos

Rio Brilhante:

Chapa 11 – Júlio César – 17 votos

Chapa 22 – Marco Túlio – 8 votos

Chapa 33 – Alexandre Bastos – 12 votos

Ivinhema:

Chapa 11 – Júlio César – 16 votos

Chapa 22 – Marco Túlio – 12 votos

Chapa 33 – Alexandre Bastos – 9 votos

Bataguassu:

Chapa 11 – Júlio César – 10 votos

Chapa 22 – Marco Túlio – 25 votos

Chapa 33 – Alexandre Bastos – 1 voto

Ribas do Rio Pardo:

Chapa 11 – Júlio César – 10 votos

Chapa 22 – Marco Túlio – 5 votos

Chapa 33 – Alexandre Bastos – 4 votos

São Gabriel do Oeste:

Chapa 11 – Júlio César – 11 votos

Chapa 22 – Marco Túlio – 15 votos

Chapa 33 – Alexandre Bastos – 14 votos

Aparecida do Taboado:

Chapa 11 – Júlio César – 6 votos

Chapa 22 – Marco Túlio – 9 votos

Chapa 33 – Alexandre Bastos – 20 votos

Bonito:

Chapa 11 – Júlio César – 7 votos

Chapa 22 – Marco Túlio – 6 votos

Chapa 33 – Alexandre Bastos – 7 votos

Bela Vista:

Chapa 11 – Júlio César – 4 votos

Chapa 22 – Marco Túlio – 2 votos

Chapa 33 – Alexandre Bastos – 2 votos

Sidrolândia:

Chapa 11 – Júlio César – 17 votos

Chapa 22 – Marco Túlio – 2 votos

Chapa 33 – Alexandre Bastos – 13 votos

Mundo Novo:

Chapa 11 – Júlio César – 41 votos

Chapa 22 – Marco Túlio – 19 votos

Chapa 33 – Alexandre Bastos – 7 votos

Chapadão do Sul:

Chapa 11 – Júlio César – 17 votos

Chapa 22 – Marco Túlio – 19 votos

Chapa 33 – Alexandre Bastos – 5 votos

Caarapó:

Chapa 11 – Júlio César – 17 votos

Chapa 22 – Marco Túlio – 4 votos

Chapa 33 – Alexandre Bastos – 7 votos

Miranda:

Chapa 11 – Júlio César – 10 votos

Chapa 22 – Marco Túlio – 3 votos

Chapa 33 – Alexandre Bastos – 3 votos

Iguatemí:

Chapa 11 – Júlio César – 16 votos

Chapa 22 – Marco Túlio – 9 votos

Chapa 33 – Alexandre Bastos – 0 votos

Pedro Gomes:

Chapa 11 – Júlio César – 6 votos

Chapa 22 – Marco Túlio – 4 votos

Chapa 33 – Alexandre Bastos – 2 votos

Dados: OAB/MS

MPF/MS abre inscrições para o 29º Concurso de Ingresso para Estágio na Área de Direito em Campo Grande

Pré-inscrições estão abertas até 17 de outubro, pela internet. 

Carga horária do estágio é de 20 horas semanais e a bolsa estágio é de R$ 800. Vale transporte de 7 reais por dia trabalhado. 

A Procuradoria da República em Mato Grosso do Sul (PR/MS) está com inscrições abertas para seleção de estagiários na área de Direito. O objetivo do concurso é selecionar estudantes para a formação de cadastro reserva, para atuação na Procuradoria da República em Campo Grande. 

É preciso ainda ter concluído, pelo menos, 40% da carga horária ou dos créditos necessários para conclusão do curso superior; não concluir o curso no 2º semestre de 2012 ou no 1º semestre de 2013. Será reservado o percentual de 10% das vagas que surgirem ou forem criadas durante a validade deste processo seletivo às pessoas com deficiência e 10% às pessoas optantes pelo Sistema de Cotas para Minorias Étnico-Raciais.

A pré-inscrição deve ser feita obrigatoriamente pelo site http://www.prms.mpf.gov.br/servicos/concursos até 17 de outubro. É obrigatória a confirmação presencial da pré-inscrição, entre 18 e 31 de outubro, na sede da PR/MS, na Avenida Afonso Pena, 4444, Centro. Os candidatos podem, no ato da confirmação da inscrição, entregar duas latas de leite em pó integral, que serão doadas a entidades de assistência social. 

Clique aqui para mais informações. 

Encontro Sul-Matogrossense dos Estudantes de Direito

Evento Jurídico movimentará o Mato Grosso do Sul.

Entre os dias 05 e 09 de novembro de 2012 Dourados-MS será palco de um dos maiores eventos jurídicos do Mato Grosso do Sul.

Com a realização do já tradicional Congresso Transdisciplinar de Direito e Cidadania que encontra-se em sua sexta edição e do VI Encontro Científico organizado pela Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul (UEMS) e Centro Universitário da Grande Dourados (UNIGRAN), acadêmicos do Mato Grosso do Sul e de vários estados terão a oportunidade de presenciar debates, palestras, apresentação de trabalhos científicos e muito mais.

Este ano, a semana contará também com I Encontro Sul-Matogrossense dos Estudantes de Direito (ESMED 2012), que vem sendo organizado desde Fevereiro por um grupo de acadêmicos de Direito do Mato Grosso do Sul. O objetivo é discutir o Ensino Jurídico e ao final do Encontro produzir um relatório intitulado “Relatório Final ESMED 2012” que terá como base as deliberações ocorridas durante os debates dos delegados de cada Faculdade. Este relatório trará uma visão geral da qualidade do Ensino Jurídico no Mato Grosso do Sul e será divulgado na mídia e enviado às Instituições relacionadas com a área jurídica e educacional, durante o Encontro, será também deliberado a constituição de Grupos de Trabalho (GT´s) que aprofundarão a pesquisa em temáticas tidas como críticas pelos acadêmicos do curso no estado.

Outro evento que também reforçará a semana será o I Colóquio de Ciências Jurídicas, que contemplará Mini Cursos e Conferências de assuntos da atualidade jurídica, proporcionando uma prática simulada de um Juri.

Quem deseja participar do Encontro Científico, por meio de apresentação de trabalhos, deve ficar atendo aos prazos para envio dos mesmos que encerram no dia 15 de Outubro. Todas as informações referentes ao evento e ao Encontro Científico constam no endereço www.ufgd.edu.br/eventos/transdisciplinar ou  www.esmed2012.wordpress.com/enc-cientifico/.

Mais informações: http://esmed2012.wordpress.com/

Conheça os candidatos a presidente da OAB/MS

• "Renova Ordem" - Presidente Alexandre Bastos
• Facebook:  http://www.facebook.com/RenovaOrdem

• "Restabelecendo a Ordem" - Presidente Marco Túlio
• Facebook:  https://www.facebook.com/marcotulio.oab

• "OAB forte e presente" - Presidente Julio César
• Facebook:  http://www.facebook.com/EuSouJulioCesar

TST é primeiro tribunal a transmitir sessão pelo Facebook

Brasília - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) é a primeira Corte a transmitir uma sessão pelo Facebook, em tempo real, permitindo interatividade com a audiência. A transmissão aconteceu nesta sexta-feira (14), por ocasião das sessões do Tribunal Pleno e do Órgão Especial que referendaram os resultados da 2ª Semana do TST, destinada à análise de pontos polêmicos ou não consensuais da jurisprudência, estudo de alterações regimentais e propostas de modificação na legislação trabalhista com o objetivo de melhorar a qualidade da prestação jurisdicional.  

Mais de 800 acessos foram registrados durante a transmissão. A iniciativa rendeu comentários positivos dos usuários da rede. Grande parte com elogios sobre as reiteradas ações da Corte em promover a aproximação da Justiça do Trabalho com o jurisdicionado pela ampla difusão de seus feitos, e pelo pioneirismo no uso das novas tecnologias de mídia. "Foi muito legal! Parabéns pela iniciativa. É assim que se deve construir o Direito do Trabalho: próximo à sociedade", registrou um usuário da rede.  

O TST foi a primeira corte superior a ter uma página no Facebook. O perfil do Tribunal existe desde maio de 2011 e conta mais de 22.335 cliques em "curtir". No conteúdo disponibilizado, o internauta encontra temas relacionados à Justiça do Trabalho, links para os vídeos produzidos pela Corte e para as decisões proferidas. Acesse em: www.facebook.com/TSTJus (Tribunal Superior do Trabalho).

Fonte: OAB

Piso salarial para advogados em MS agora é realidade

Reivindicação antiga, o piso salarial dos advogados de Mato Grosso do Sul foi definido nesta sexta-feira (14/9). Agora, um advogado que trabalha 20 horas por semana não pode ganhar menos que R$ 1.200,00, e o profissional que atua por 40 horas semanais tem um piso de R$ 1.870,00. Os valores foram definidos pelo Conselho Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso do Sul.

O valor é considerado intermediário no país, e considera a renda per capita sul-mato-grossense, de R$ 676 (ano-base 2010). No Paraná, por exemplo, o piso salarial é de R$ 1.387,75 por uma jornada de 55 horas semanais. A proposta também foi aprovada pela Associação do Novo Advogado e por parecer técnico da Comissão de Fiscalização de Honorários Advocatícios da Ordem.

Além disso, foi estabelecido um reajuste anual dos valores, tendo como base a variação acumulada do Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), calculado pela Fundação Getúlio Vargas. O vice-presidente da seccional, Júlio César Souza Rodrigues, afirmou que o piso salarial fortalece a advocacia regional e evita que os advogados, em especial os novos, sejam explorados. 

Segundo o presidente da OAB-MS, Leonardo Avelino Duarte, depois de o piso salarial ser aprovado, o advogado empregador que não pagar o valor estipulado pode ser responsabilizado. A questão pode até ser levada à Justiça do Trabalho, segundo Duarte, que pode majorar os salários menores até o piso.

Para o presidente da ANA, Yves Drosghic, além dos salários, é preciso discutir a forma de contratação do advogado em escritórios, se será por prestação de serviço ou Consolidação das Leis do Trabalho. A COHA também vai elaborar proposta de piso para advogados que prestam serviços ao Poder Público, seja por contrato ou concurso.  

O valor sugerido pela ANA e aprovado pelo conselho foi de R$ 1.866. A questão aguardava parecer da Comissão de Fiscalização de Honorários. Na audiência pública, estiveram presentes a diretoria da OAB-MS, conselheiros estduais e federais e operadores do Direito de todo o estado.

O Mato Grosso do Sul foi o segundo estado a estabelecer o piso salarial para advogados. Em agosto deste ano, o estado do Piaui estabeleceu o valor mínimo de R$ 1.200 mensais para aqueles com jornada de trabalho até quatro horas diárias ou R$ 2.000 em casos de jornada até oito horas diárias.

Fonte: Conjur

Direito Penal foi opção da maioria dos inscritos no VIII Exame da OAB

O Direito Penal foi a área jurídica mais escolhida para os inscritos no VII Exame da Ordem Unificado. Foram 117.872 inscritos no Exame em todo o Brasil. 

Para ver a lista dos inscritos na área jurídica, clique aqui.

 

Disque-denúncia do TRE-MS

         Disponibilizado pelo Poder Judiciário, o disque-denúncia ((67)3326-0001) faz com o que o povo possa efetivamente participar de um processo eleitoral livre de atos ilícitos ou abusivos de candidatos e partidos políticos. Através deste serviço, o cidadão ajuda o Tribunal Eleitoral a combater irregularidades eleitorais, como propagandas irregulares (faixas, placas, cartazes e etc), inclusive. 

         Objetivando uma maior transparência e credibilidade, as denúncias não podem ser anônimas. Após o registro das denúncias, estas são encaminhadas as respectivas zonas eleitorais, onde serão apuradas. 

         O serviço funciona das 08:00 às 19:00 horas, para dias úteis. Aos sábados, domingos e feriados recebe as denúncias das 08:00 horas às 18:00 horas. Ressalta-se, o telefone para denúncias é (67) 3326-0001.

Quem não denuncia, 

pactua com o mau político.

Universidades Públicas lideram índice de aprovação em Exame de Ordem

Os cursos de Direito da UFMS (campus Campo Grande) e da UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados) obtiveram os melhores índices de aprovação no VII Exame de Ordem Unificado. 

No curso de Direito da UFMS, a aprovação foi de 41,54% dos candidatos inscritos. No curso da UFGD, o índice é de 31,82%. As duas universidades são públicas. O curso de Direito da UEMS (campus de Dourados) alcançou 25% de aprovação e a UFMS (campus de Três Lagoas) obteve 22,95%. 

Em Mato Grosso do Sul, 2.413 inscritos realizaram o Exame de Ordem, sendo aprovados 319.   

A Universidade Federal de Viçosa e a Escola de Direito do Rio de Janeiro foram as instituições de ensino público e privado que obtiveram os melhores desempenhos nos índices de aprovação nacional, com 73,08% e 73,68%, respectivamente. 

De 109.649 bachareis que fizeram o VII Exame de Ordem Unificado, em todo o Brasil, para se habilitarem ao exercício da advocacia, foram aprovados 16.419, conforme resultado divulgado nesta terça-feira (14). Este número representa um percentual de 14,97%. 

Para a OAB/MS, não é objetivo do Exame eliminar candidatos ou limitar seu acesso à carreira, haja vista a inexistência de quantidade de vagas definidas. Determina-se um limite mínimo de desempenho e todos quantos atinjam esse limite estão aprovados e habilitados a ingressar nos quadros da OAB.

O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Poderão realizá-lo os estudantes de Direito do último ano do curso de graduação em Direito ou do nono e décimo semestres. A aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado, conforme previsto no artigo 8º, IV, da Lei 8.906/1994.

Nos últimos anos, o número de cursos de Direito no Brasil aumentou consideravelmente (de 886 em 2005 a 1.259 em 2012, segundo informações do INEP/MEC).

A lista com os aprovados pode ser conferida clicando aqui. O desempenho das Faculdades em MS pode ser conferido aqui.

Fonte: OAB/MS