OAB recorre ao STF para ficar com vaga de desembargador

Sede da OAB/MS

A OAB/MS ajuizou ação no STF para ficar com a 31º vaga de desembargador do TJ/MS. O pedido está sob análise.

Na prática, a seccional do estado tenta impedir que a vaga seja preenchida por magistrado de carreira como o TJ chegou a conceder liminar, em 2009, para a Associação dos Magistrados do MS. Tal processo acabou sendo suspenso a pedido do MPE, que também reivindica a vaga.

A OAB, em seu pedido, explica que com a criação de dois novos cargos de desembargadores no TJ, um deles estaria garantido, inclusive com previsão em edital, ao quinto constitucional, especificamente à classe dos advogados. A entidade argumenta que a destinação da vaga para um magistrado deve ser suspensa “com urgência, pois representa séria desatenção ao quinto constitucional, previsto na Constituição de 1988”.

O presidente da OAB, Leonardo Duarte, afirma esperar que o imbróglio, que se arrasta há três anos, seja resolvido de forma rápida com a ação no STF.