Conheça o Judiciário do TJMS

Apresentação do Projeto "Conheça o Judiciário do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul"

Índice de aprovação de candidatos no exame da OAB chega a 33,33% em MS

Mato Grosso do Sul teve 629 candidatos aprovados na primeira fase do 6º Exame de Ordem Unificado, o número representa 33,33% do total de pessoas que fizeram a prova no último domingo (15). O resultado preliminar foi divulgado hoje.

Foram 1.919 inscritos no Estado, sendo que 1.887 compareceram para fazer o exame com 80 questões.

O menor índice de aprovação foi registrado em Amazonas (28,66%) e o maior no Ceará (45,67%).

Em todo o país, 101.246 bacharéis em direito se inscreveram para a primeira fase, 99.072 fizeram a prova e 36.566 foram aprovados, ou seja, 36,91% estão aptos a seguir para a segunda fase.

Entre hoje e sábado (18), é possível entrar com um recurso contra o resultado preliminar. Após a análise dos pedidos, será divulgado o resultado final da primeira fase, no dia 6 de março.

Outras três edições do exame estão previstas para acontecer em 2012. Os próximos editais serão publicados em 25 de abril, 1º de agosto e 12 de novembro.

Na 5ª edição do exame, cerca de 26 mil dos 108 mil inscritos foram aprovados, o que equivale a 24%. Apesar de baixa, a taxa ainda ficou acima da prova anterior, que teve 15% de aprovação.

Fonte: OAB

Consumidor deve denunciar operadoras que estabelecem validade em créditos

O presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB/MS, Francisco Fluminhan, disse que milhares de consumidores tem sido prejudicados em virtude do descumprimento das operadoras de telefonia celular em fixar limite de tempo para uso de créditos ativados por usuários de planos pré-pagos no Estado.

Uma lei de autoria do deputado estadual Paulo Duarte (PT), promulgada em Mato Grosso do Sul dia 13 de setembro do ano passado, proíbe as operadoras de telefonia celular de estabelecer temporalidade para a validades dos créditos inseridos nos cartões de celular pré-pago.

Com a lei promulgada no Mato Grosso do Sul, não tem validade a norma da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) editada 13 anos atrás que estabelece em 90 dias o prazo de validade dos créditos ativados dos pré-pagos.

De acordo com Fluminhan, cinco meses após a Lei entrar em vigor as empresas de telefonia trabalham com a “passividade dos usuários”, que na grande maioria não denuncia esta infração aos órgãos competentes, no caso o PROCON ou Ministério Público, o que acaba incentivando esse tipo de abuso. “Se qualquer pessoa adquire R$ 35,00 reais em créditos, o prazo de validade é o tempo que cada um vai demorar a gastar o que foi pago e não o período determinado pela operadora,” destacou o presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB/MS.

Fluminhan declarou ainda que, as pessoas têm de se manter sempre informadas dos seus direitos e reivindicá-los sempre que preciso, mesmo que envolva pequenas quantias e a orientação é que efetuem denúncias através do Procon ou do Ministério Público e procurem a Comissão de Direito do Consumidor da OAB/MS, para receber esclarecimentos, sempre que necessário.

Se as operadoras descumprirem a lei, podem ser multadas e ainda ter suas concessões revogadas ou perderam o alvará de licença. O Procon, é o responsável pela fiscalização do cumprimento da nova regra, desde que haja denúncia de abuso.

Fonte: OAB

Veja o gabarito da 1º fase do VI Exame da Ordem

Gabarito Preliminar da Prova Objetiva (1º fase). Clique aqui.

Calouros de Direito da UCDB têm primeira aula diferente

Acadêmicos calouros do curso de Direito da Universidade Católica Dom Bosco (UCDB) tiveram um primeiro dia de aula diferente, tanto no período matutino quanto no noturno. Em vez dos professores, foram os acadêmicos veteranos que deram as primeiras orientações e conteúdos em sala de aula — tudo isso sem que os calouros soubessem.

A iniciativa partiu dos integrantes do Diretório Acadêmico Clóvis Bevilaqua (Daclobe) que, se fazendo passar por professores, conversaram sobre os horários de início, intervalo e término das aulas, sobre o funcionamento da Secretaria Acadêmica Avançada (Saav), como e onde procurar os professores e coordenadores do curso. Os veteranos da Católica também comentaram um pouco sobre Direito Civil, dando introdução à disciplina. 

Logo em seguida, a brincadeira foi revelada e os reais professores apresentados aos calouros. Finalizando a recepção, os veteranos parabenizaram os novos acadêmicos por terem escolhido a UCDB, a melhor universidade particular do Estado, de acordo com o Ministério da Educação (MEC), e que está completando 50 anos em 2012, e por terem escolhido o curso de Direito da UCDB, quatro estrelas no Guia do Estudante.

Outras informações sobre as atividades do curso de Direito da UCDB podem ser obtidas pelo telefone 3312-3492. Já informações sobre o Daclobe são encontradas pelo telefone 3312-3795.

Fonte: UCDB

Domingo começa a 1º fase do Exame da OAB

A primeira fase do VI Exame Unificado da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no dia 5 de fevereiro, terá 80 questões objetivas. Para passar para a segunda fase, o candidato deve acertar pelo menos 40 questões. A segunda fase está marcada para o dia 25 de março.

Na última edição da prova, o índice médio de aprovação no Brasil foi de 24,5%.

Informações sobre a realização do Exame

- O candidato deve comparecer ao local de prova 1h30 de antecedência.

- Deve levar uma  caneta esferográfica de tinta azul ou preta.

- Estar com o comprovante de inscrição.

- Documento de identidade original.

- Não será permitido o uso de borracha e outros corretivos.

- Durante a prova será permitido, exclusivamente, consultar legislação sem qualquer anotação ou comentário editorial (ressalvadas as simples remissões à lei ou artigos).