TJ divulga resultado do Concurso de Estagiários para Campo Grande

O resultado pode ser visto no Diário da Justiça do Poder Judiciário, clique aqui.

Curso de extensão "Direito Eleitoral brasileiro e as Eleições 2012"

Estão abertas as inscrições para o curso “O novo Direito Eleitoral brasileiro e as Eleições 2012”, da Universidade Católica Dom Bosco (UCDB), que tem como objetivos transmitir conhecimentos de Direito Eleitoral, com ênfase nas recentes alterações legislativas e no entendimento jurisprudencial, em especial, em aspectos práticos.

São oferecidas 60 vagas com carga horária de 40 horas. As aulas começam no dia 28 de abril e acontecem aos sábados, no período matutino, das 8h30 às 12h10 e no período vespertino, das 14h às 17h40, no Grand Park Hotel (localizado na Av. Afonso Pena, nº 5.282 - Bairro Cachoeira). As inscrições vão até o dia 26 e podem ser feitas através do site www.ucdb.br/cursosdeextensao.

O conteúdo programático do curso será trabalhado em módulos e abordará temas como “O Direito Eleitoral e a Constituição”, “Sistemas Eleitorais”, “Propaganda política”, “Reclamação, impugnação e recurso em matéria eleitoral”, entre outros. O curso tem um investimento de R$ 225 para acadêmicos, professores e funcionários da UCDB, e R$ 450 para profissionais formados, e pode ser pago à vista ou parcelado em duas vezes no cartão de crédito.

Para mais informações sobre o curso “O novo Direito Eleitoral brasileiro e as Eleições 2012” ligar no telefone (67) 3312-3482.

Fonte: Francine Farias/UCDB

X Congresso de Direito Tributário, Constitucional e Administrativo

Campo Grande vai sediar, nos dias 17 e 18 de maio, o X Congresso de Direito Tributário, Constitucional e Administrativo. O evento, que será realizado no Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camillo, possui uma extensa programação com a apresentação de renomados profissionais de todo o País, discutindo os assuntos mais relevantes no atual cenário jurídico nacional.

Paralelamente ao Congresso, vai ser realizado também o II Seminário Científico do Curso de Direito da Universidade Católica Dom Bosco, oportunidade em que alunos e profissionais terão para apresentar trabalhos científicos, que podem ser entregues até o dia 30 de abril.

O X Congresso de Direito Tributário, Constitucional e Administrativo é promovido pelo Chiesa Instituto de Estudos Jurídicos e pela Universidade Católica Dom Bosco (UCDB). As inscrições podem ser feitas no site http://migre.me/81Er7. Acompanhe as atualizações pelo Twitter: @congressodir e pelo Facebook http://migre.me/81Ga1.

MP abre seleção para estágios de Direito em MS

Início das Inscrições: 12/04/2012
Fim das Inscrições: 04/05/2012

Data da Prova Escrita: 03/06/2012
Taxa de Inscrição:
Nível Superior: R$40,00


Edital
Edital 001/2012 -


Inscrição
http://insc.copeve.ufms.br/fadems/insc8/


Mais informações:
http://www.fadems.org.br/concursos/cargo_concurso.php?id=68

Estágio no TJMS prepara acadêmicos para o mercado de trabalho

No dia 1º de abril, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul realizou as provas de seleção para estagiários nas áreas de Direito, que atuarão na Secretaria do Tribunal de Justiça, no Fórum ou nos Juizados Especiais da Comarca de Campo Grande. 
 
No total foram 1.399 inscritos, dos quais 1.325 para Direito e 74 para tecnologia. Os números ainda não estão fechados, mas de acordo com o diretor da Secretaria de Gestão de Pessoal, Celso Guibu, estima-se que as abstenções alcancem 20%. Dos inscritos para a área da Tecnologia da Informação, 51 optaram por desenvolvimento de sistemas e 23 para o setor de suporte.
 
O gabarito preliminar do processo seletivo foi publicado no Diário da Justiça do dia 3 de abril e os recursos serão recebidos até a próxima segunda-feira (9). Findo o prazo para recursos, começam as análises dos pedidos para publicação do gabarito oficial. A previsão é que a homologação se efetive até o final de abril, permitindo que os aprovados sejam convocados a partir de maio. 
 
Importante ressaltar que o estágio não possui vínculo empregatício com o Tribunal de Justiça, mas o estagiário terá auxílio-transporte e bolsa-auxílio mensal em valor estabelecido pela administração do TJMS. 
 
O estágio terá validade de um ano, sendo possível prorrogação por mais um ano, desde que sejam observados o interesse e a conveniência da Administração, excetuada a situação do estudante portador de deficiência, na forma da lei. 
 
No ato do credenciamento no estágio, os estudantes de ambas as áreas devem estar regularmente matriculados nas instituições de ensino entre o terceiro e o penúltimo semestre. 


Fonte: TJ/MS

II Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral em Campo Grande

A  OAB/MS em parceria com a Escola Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul realizam nos dias 12 e 13 de abril o II Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral. O evento será realizado no auditório da Ordem, na Avenida Mato Grosso – 4700, e tem coordenação do advogado Daniel Castro; os desembargadores Ruy Celso Florence e Carlos Contar e o juiz de Direito Aldo Ferreira.

As inscrições poderão ser realizadas na sede da OAB/MS. Para magistrados e advogados a inscrição será 2 kg de alimento não perecível.

PROGRAMAÇÃO:

• 12/04/12 (quinta-feira)

TARDE

18h às 20h - Credenciamento

NOITE

20h -Cerimônia de Abertura

20h30 -Conferência de Abertura

Marcus Vinicius Furtado Coêlho. Secretário-Geral da OAB Nacional. Doutorando em Direito Processual pela Universidade de Salamanca (Espanha). Professor da Pós-Graduação da PUC/SP, UNB, Escola Judiciária do TSE e ENA. Membro da Comissão de Juristas para elaboração do novo Código de Processo Civil e da Comissão do Senado para elaborar o Novo Código Eleitoral.

• 13/04/12 (sexta-feira)

MANHÃ

8h45 - Palestra O art. 30-a da Lei Eleitoral e as suas implicações para as eleições municipais de 2012.

Advogada Gabriela Rollemberg. Advogada militante no Tribunal Superior Eleitoral.  Especialista em Direito Eleitoral. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (IBRADE) e da Comissão Especial de Direito Eleitoral e Reforma Política da OAB Nacional.

9H40 Debate

10h10 Coffee break

10h30 Palestra Propaganda Eleitoral nas eleições 2012.

Hardy Waldschmidt Secretário-Geral do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul. Professor de Direito Eleitoral da Escola da Magistratura de Mato Grosso do Sul.

11H20 Debate

TARDE

14h30 Palestra “Ficha Limpa”

Olivar Coneglian Juiz Aposentado. Ex-juiz do TRE/PR. Professor. Membro fundador do Instituto de Direito Eleitoral – IBRADE.

15h25 Debate

15h55 “coffee break”

16h15 Palestra - Resoluções do TSE para as eleições 2012 e sua força normativa.

Ministro José Augusto Delgado. Ministro Aposentado do Superior Tribunal de Justiça. Ex-Ministro e Corregedor do Tribunal Superior Eleitoral.

17h10 - Debate

Certificado online do VI Congresso Ícones do Direito

Se você participou do congresso do Ícones do Direito em Campo Grande e não conseguiu pegar o certificado, você pode imprimi-lo através do link http://www.iconesdodireito.com.br/form_certificado.php?idEvento=11 digitando o seu CPF.

Caso haja problema, você deve entrar em contato com o Instituto Ícones:
E-mail: iconesdodireito@hotmail.com
Telefone: (67) 3305-7754

TJ/MS divulga local e data da prova do Concurso de estagiários

Leia o Edital de Ensalamento

A Comissão Coordenadora do Processo Seletivo de Estagiários/2012, constituída por meio da Portaria nº 295/2012, de 22.02.2012, publicada no Diário da Justiça nº 2598, de 29.02.2012, torna público aos candidatos concorrentes ao certame que as provas serão realizadas  no dia  1º de abril de 2012  – domingo -, no horário das 8:00 às 11:00 horas.

As provas serão aplicadas nas dependências da Universidade Católica Dom Bosco – UCDB –

Bloco C - ,  localizada na Avenida Tamandaré, nº 6000, Jardim Seminário, Campo Grande-MS.

O ensalamento dos candidatos constam conforme Anexos ao presente Edital: 

a) Anexo I – candidatos regularmente inscritos e com inscrição deferida;

b) Anexo  II – candidatos com inscrição indeferida;

c) Anexo III – candidatos acolhidos na condição de portador de deficiência;

d) Anexo IV – candidatos que não comprovaram a deficiência informada no ato da inscrição 

– sem apresentação de laudo.

Os candidatos deverão comparecer no local de prova com  60 (sessenta) minutos de antecedência, munido do documento de identificação, com foto, comprovante de pagamento da Taxa de Inscrição (para efeito de comprovação complementar do candidato regularmente inscrito), lápis, borracha e caneta esferográfica, na cor azul ou preta.

O portão será aberto às 7:00 horas e fechado às 8:00 horas, não sendo permitido o acesso do candidato à sala de prova após esse horário, sob nenhuma hipótese. 

Campo Grande, 23 de março de 2012.

PL prevê estágio até bacharel conseguir passar na OAB

Projeto de Lei, clique aqui.

Está em análise na Câmara dos Deputados um projeto que permite prorrogar o contrato de estágio de pessoa formada, desde que o ex-estudante ainda vá realizar alguma avaliação necessária para o exercício da profissão. É o caso dos bacharéis em Direito, que devem passar por exame da Ordem dos Advogados do Brasil antes de atuar como advogados.

Para o autor do Projeto de Lei 3.158/12, deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), a Lei do Estágio criou uma situação desfavorável aos formandos que ainda não passaram no exame da OAB. Isso porque seus contratos de estágio não podem ser mantidos e, por outro lado, enquanto não forem aprovados no exame de Ordem e obterem o registro profissional, também não podem ser contratados pelos escritórios onde trabalham.

“O que tem ocorrido em todo o Brasil é que o estudante de Direito faz estágio em escritório de advocacia, demonstra bom aproveitamento e bom aprendizado. O escritório manifesta o interesse em ter esse estudante, após formado e aprovado no exame da OAB, para integrar seu quadro societário ou de associados como advogado. Entretanto, o escritório não poderá manter este agora bacharel, no hiato entre sua colação de grau e sua aprovação no exame da OAB”, observa.

Se aprovada a proposta, o contrato de estágio poderá ser prorrogado por até dois anos após a formatura. Caso a avaliação obrigatória ocorra periodicamente, o contrato poderá durar até o resultado final do terceiro exame ocorrido após a formatura do estagiário. A restrição em relação ao tempo tem um objetivo: evitar que as empresas contratem estagiários para exercerem atividades típicas de empregados, pagando menos e deixando de oferecer benefícios trabalhistas.

A proposta anistia qualquer sanção administrativa às empresas que tenham dado continuidade aos contratos de estágio. Se a situação tiver sido levada à Justiça, o juiz poderá extinguir o processo sem julgamento de mérito. Se houver trânsito em julgado, a parte interessada, as entidades de classe, os conselhos profissionais e o Ministério Público do Trabalho poderão ajuizar ação rescisória, que objetiva desfazer os efeitos da decisão judicial.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. 

Com informações da Agência Câmara.

OAB/MS quer fim de obrigação de ficar em pé perante juiz

O Conselho Federal da OAB acolheu, nesta semana, pedido da Seccional de Mato Grosso do Sul para que providências fossem tomadas em face do artigo 793 do Código de Processo Penal. O dispositivo prevê que os advogados “se levantarão quando se dirigirem aos juízes ou quando estes se levantarem para qualquer ato do processo". A OAB vai oficiar o Conselho Nacional de Justiça para exigir a inobservância do artigo, “por ter se tornado obsoleto”, conforme destacou o conselheiro federal Durval Ramos Neto, da OAB-BA, que relatou o processo.

O pedido havia sido encaminhado pela OAB-MS no dia 7 de abril de 2011, que solicitou do Conselho Federal providências, por entender que a norma é inválida. Segundo o presidente da OAB-MS, Leonardo Duarte, “advogados, juízes e promotores têm que ter tratamento igual. A mencionada regra é absolutamente inadequada.”

A reclamação foi feita pelo advogado Siddharta Ortega Santos, que alertou a Seccional a respeito da existência da regra, que viola o preceito acerca da inexistência de hierarquia entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB.

VI Congresso Ícones do Direito em Campo Grande

Coordenador Científico: LAUDSON CRUZ ORTIZ Carga Horária: 24 Horas

Data: Dias 28 à 29 de Março de 2012 Local: CENTRO DE CONVENÇÕES ARQUITETO RUBENS GIL DE CAMILLO

Inscrições no site: Ícones do Direito

Investimento

Até dia 26/03/2012
R$ 140,00	R$ 70,00

Após dia 26/03/2012
R$ 180,00	R$ 90,00

PROGRAMAÇÃO

28 DE MARçO DE 2012 - QUARTA-FEIRA (MANHÃ):
08:00 -	CREDENCIAMENTO E RETIRADA DO MATERIAL DE APOIO
09:15 -	SOLENIDADE DE ABERTURA
09:30 -	PALESTRA
	Palestrante: AMILTON BUENO DE CARVALHO (Desembargador do TJ/RS) Tema: CRIMES SEXUAIS: UMA ABORDAGEM CRÍTICO-GARANTISTA
10:30 -	DEBATES
11:00 -	INTERVALO PARA ALMOÇO
28 DE MARçO DE 2012 - QUARTA-FEIRA (TARDE):
15:00 -	PALESTRA
	Palestrante: LUIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGO (Advogado e Professor Universitário; Mestre (PUC/SP) e ESPECIALISTA (UCDB) em Direito Processual Civil Tema: PROPAGANDA ELEITORAL
16:00 -	DEBATES
16:30 -	PALESTRA
	Palestrante: ALEXANDRE BASTOS (Advogado; Juiz Eleitoral - vaga advogado - TRE/MS; Pós-Graduando em Direito Contitucional (PUC/ESA); ESPECIALISTA em Direito Tributário (IBET) Tema: LEI DA FICHA LIMPA: ASPECTOS RELACIONADOS AO JULGAMENTO DE CONTAS
17:30 -	DEBATES
28 DE MARçO DE 2012 - QUARTA-FEIRA (NOITE):
18:00 -	COFFEE BREAK
18:30 -	PALESTRA
	Palestrante: FERNANDO LOPES NOGUEIRA (Delegado de Polícia Civil de MS; Professor da UFMS; Doutorando em Ciência Jurídicas e Sociais (UMSA/AG) Tema: PRISÃO PRÉ-PROCESSUAL E O INSTITUTO DA FIANÇA DIANTE DA LEI 12.403/2011
19:30 -	DEBATES
20:00 -	ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DO PRIMEIRO DIA
29 DE MARçO DE 2012 - QUINTA-FEIRA (MANHÃ):
08:00 -	PALESTRA
	Palestrante: ANDRÉ PUCCINELLI JÚNIOR (Advogado e Professor Universitário; Mestre em Direito (PUC/SP); Doutorando em Direito Constitucional (PUC/SP) Tema: O STF E A INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL
09:00 -	DEBATES
09:30 -	COFFEE BREAK
10:00 -	PALESTRA
	Palestrante: SPENCER TOTH SYDOW (Advogado e Professor Universitário; Mestre em Direito (USP) Tema: A TECNOLOGIA E SEUS IMPACTOS NO DIREITO PENAL
11:00 -	DEBATES
11:30 -	INTERVALO PARA ALMOÇO
29 DE MARçO DE 2012 - QUINTA-FEIRA (TARDE):
15:00 -	PALESTRA
	Palestrante: FLÁVIA PIOVESAN (Procuradora do Estado de São Paulo; Professora Doutora em Direito Constitucional e Direitos Humanos na PUC/SP Tema: PROTEÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS: DESAFIOS DO CONSTITUCIONALISMO MUNDIAL
16:00 -	DEBATES
16:30 -	PAINEL TEMÁTICO: O NOVO CPC
	Palestrante: FÁBIO TRAD (Deputado Federal; Presidente da Comissão de Elaboração do Novo Código de Processo Civil na Câmara dos Deputados) Tema: O PROJETO DE REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO
16:30 -	PAINEL TEMÁTICO: O NOVO CPC
	Palestrante: DORIVAL RENATO PAVAN (Desembargador do TJ/MS) Tema: REFLEXÕES SOBRE AS ALTERAÇÕES DO CPC
29 DE MARçO DE 2012 - QUINTA-FEIRA (NOITE):
18:00 -	DEBATES
18:15 -	COFFEE BREAK
18:45 -	TRIBUNAL DE ARGUMENTAÇÃO
	Palestrante: BEN-HUR FERREIRA (Advogado e Professor Universitário) x LAMARTINE RIBEIRO (Professor Universitário; Superintendente do PROCON/MS) Tema: COTA RACIAL x COTA SOCIAL
20:15 -	ENTREGA DOS CERTIFICADOS E COQUETEL DE CONFRATERNIZAÇÃO

A ORDEM DAS PALESTRAS PODERÁ SER ALTERADA. EVENTUAL AUSÊNCIA ENSEJARÁ SUBSTITUIÇÃO.

Abertas inscrições de processo seletivo para estágio em Direito na Comarca de Campo Grande

Já está aberta as inscrições para o processo seletivo para estagiários, as inscrições somente será realizados pela INTERNET, no site http://www.tjms.jus.br/concursos/estagiarios2012/inscricao/inicioInscricao.php no período compreendido entre 8:00 h do dia 06.03.2012 e  23:59 h do dia 15.03.2012 .

Depois que preencher o "Formulário de Inscrição", o candidato deverá imprimir o boleto bancário cujo valor da inscrição é de R$ 20,00 e paga-lo até o dia 16/03/2012.

SERÃO ACEITAS INSCRIÇÕES: os estudantes regularmente matriculados em Instituições de Ensino Públicas ou Particulares, podendo ser do 1º AO 9º SEMESTRE.

Para ser admitido no exercício de estágio, o candidato deverá comprovar,no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contados da manifestação, o atendimento aos seguintes requisitos:

I - estar regularmente matriculado e frequentando – do 3º ao penúltimo semestre, curso de graduação superior, devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação;

Para maiores informações, leiam o edital:
http://www.tjms.jus.br/concursos/estagiarios2012/pdf/Edital_de_Estagio_2012.pdf

O Direito MS deseja sorte a todos os leitores que farão o concurso.

Bons estudos!