Aprovados podem acompanhar a Convocação do concurso do TJ

Para os Aprovados do Concurso de Estagiários do TJ/MS na Comarca de Campo Grande, pode acompanhar a lista de convocação através do site do TJ.
É só acessar o link abaixo e ir na área de Convocações.
Acesse: http://www.tjms.jus.br/concursos/estagiarios2012/

OAB incluirá Filosofia do Direito no primeiro Exame de Ordem de 2013

Brasília – A diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados acolheu hoje (28) proposição apresentada pela Coordenação do Exame de Ordem Unificado no sentido de reincluir ao conteúdo de disciplinas cobrado na primeira fase (prova objetiva) do exame questões relativas à Filosofia do Direito. A proposta foi decidida em reunião realizada na sede da OAB e implicará na inclusão, a partir do primeiro exame de 2013, de duas questões sobre os ramos de Ética e Hermenêutica da Filosofia do Direito, conteúdos da Filosofia do Direito e que dizem respeito diretamente à formação e exercício profissional do advogado.
A sugestão para que o Exame da OAB passe a aplicar questões sobre Filosofia do Direito foi feita por diversos coordenadores de cursos de Direito de várias localidades do país e debatida na última semana durante o Colégio de Presidentes das Comissões do Exame de Ordem pela Comissão constituída especialmente pela Diretoria da entidade, “para implementar as disciplinas do eixo fundamental do Exame de Ordem”.
O principal argumento em favor da implantação da Filosofia do Direito no conteúdo programático do Exame é o de que o mundo atual exige cada vez mais a formação de um advogado que não seja mero repetidor de leis e normas; e sim um profissional capaz de interpretar as normas – caso de que cuida a Hermenêutica – e que possua conduta reta e adequada – o que é tratado pela Ética.
Participaram da reunião de hoje todos os diretores do Conselho Federal da OAB, sob a condução do presidente nacional da entidade, Ophir Cavalcante. O  conteúdo do programa que passará a ser exigido será divulgado posteriormente.

Fonte: OAB

Crimes cibernéticos devem ser tipificados, diz Comissão

Após novo caso de divulgação de dados pessoais pela internet, foi aprovado na Câmara dos Deputados projeto que acrescenta no Código Penal a tipificação de crimes cibernéticas. A proposta tem apoio da Comissão de Direito Eletrônico da OAB/MS.

"Este processo é uma discussão antiga, de quatro anos, e acredito que vai demorar um pouco ainda para ser concluída. Porém, apoiamos o enquadramento dos crimes pela internet, como o caso recente de difamação, no Código Penal Brasileiro", comentou Leopoldo Fernandes da Silva Lopes, presidente da Comissão.

Segundo Leopoldo, hoje tramitam vários projetos neste sentido na Câmara, muitos sobre situações específicas. Porém, para o advogado, a criação de um "Marco Civil da Internet" seria de importância fundamental. "É um processo de enquadrar a internet na Constituição Federal, decidindo competências, por exemplo", explicou.

O projeto aprovado na Câmara, já apelidado de "Lei Carolina Dieckmann", prevê crimes como a violação do mecanismo de segurança de um internauta com o fim de adulterar ou destruir dados ou informações. A pena estabelecida para este caso é de detenção de três meses a um ano e multa.

A proposta segue agora para o Senado. De acordo com o projeto, se a invasão resultar na obtenção de conteúdo privado, segredos comerciais e industriais ou informações sigilosas a pena prevista passa a ser de seis meses a dois anos de reclusão, mais multa.

Caso os crimes sejam praticados contra representantes dos Três Poderes, governadores, prefeitos, entre outras autoridades, a pena aumenta de um terço à metade.

Fonte: OAB/MS

Projeto de extensão: Acadêmicos de Direito em Brasília

Título do projeto: “UFMS EM BRASÍLIA (2ª edição). VISITAÇÃO TÉCNICA, VÍDEOS INSTITUCIONAIS, JULGAMENTOS NO PLENÁRIO E PALESTRAS DE DIREITO CONSTITUCIONAL NO CONGRESSO NACIONAL (CAMARA DOS DEPUTADOS E SENADO FEDERAL), PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-CONSELHO FEDERAL, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, ESCRITÓRIO DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO, ACADEMIA NACIONAL DE POLÍCIA”.

Data de execução do projeto: de 27 a 31 de agosto de 2012.

Objetivo geral: Apresentar “in loco” aos acadêmicos de Direito a organização dos Poderes da União e Instituições Nacionais e Internacionais de essencial importância no cenário Jurídico. Fomentar o intercâmbio entre acadêmicos e professores de Direito das Instituições Públicas e Privadas.

Objetivo específico: Apresentar ao futuro bacharel uma visão real das sedes jurídicas e legislativas e como seu funcionamento interfere na vida da Sociedade, buscando assim formar o profissional cidadão e despertar o interesse vocacional nas áreas apresentadas.

EM ANEXO A PROGRAMAÇÃO COMPLETA.

INSCRIÇÕES E INFORMAÇÕES:

OAB/MS - (67) 33184821 - RESERVAS@RESERVARTURISMO.COM.BR OU PELOS TELEFONES: 33261034, OU 92730011.

TJ divulga resultado do Concurso de Estagiários para Campo Grande

O resultado pode ser visto no Diário da Justiça do Poder Judiciário, clique aqui.

Curso de extensão "Direito Eleitoral brasileiro e as Eleições 2012"

Estão abertas as inscrições para o curso “O novo Direito Eleitoral brasileiro e as Eleições 2012”, da Universidade Católica Dom Bosco (UCDB), que tem como objetivos transmitir conhecimentos de Direito Eleitoral, com ênfase nas recentes alterações legislativas e no entendimento jurisprudencial, em especial, em aspectos práticos.

São oferecidas 60 vagas com carga horária de 40 horas. As aulas começam no dia 28 de abril e acontecem aos sábados, no período matutino, das 8h30 às 12h10 e no período vespertino, das 14h às 17h40, no Grand Park Hotel (localizado na Av. Afonso Pena, nº 5.282 - Bairro Cachoeira). As inscrições vão até o dia 26 e podem ser feitas através do site www.ucdb.br/cursosdeextensao.

O conteúdo programático do curso será trabalhado em módulos e abordará temas como “O Direito Eleitoral e a Constituição”, “Sistemas Eleitorais”, “Propaganda política”, “Reclamação, impugnação e recurso em matéria eleitoral”, entre outros. O curso tem um investimento de R$ 225 para acadêmicos, professores e funcionários da UCDB, e R$ 450 para profissionais formados, e pode ser pago à vista ou parcelado em duas vezes no cartão de crédito.

Para mais informações sobre o curso “O novo Direito Eleitoral brasileiro e as Eleições 2012” ligar no telefone (67) 3312-3482.

Fonte: Francine Farias/UCDB

X Congresso de Direito Tributário, Constitucional e Administrativo

Campo Grande vai sediar, nos dias 17 e 18 de maio, o X Congresso de Direito Tributário, Constitucional e Administrativo. O evento, que será realizado no Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camillo, possui uma extensa programação com a apresentação de renomados profissionais de todo o País, discutindo os assuntos mais relevantes no atual cenário jurídico nacional.

Paralelamente ao Congresso, vai ser realizado também o II Seminário Científico do Curso de Direito da Universidade Católica Dom Bosco, oportunidade em que alunos e profissionais terão para apresentar trabalhos científicos, que podem ser entregues até o dia 30 de abril.

O X Congresso de Direito Tributário, Constitucional e Administrativo é promovido pelo Chiesa Instituto de Estudos Jurídicos e pela Universidade Católica Dom Bosco (UCDB). As inscrições podem ser feitas no site http://migre.me/81Er7. Acompanhe as atualizações pelo Twitter: @congressodir e pelo Facebook http://migre.me/81Ga1.

MP abre seleção para estágios de Direito em MS

Início das Inscrições: 12/04/2012
Fim das Inscrições: 04/05/2012

Data da Prova Escrita: 03/06/2012
Taxa de Inscrição:
Nível Superior: R$40,00


Edital
Edital 001/2012 -


Inscrição
http://insc.copeve.ufms.br/fadems/insc8/


Mais informações:
http://www.fadems.org.br/concursos/cargo_concurso.php?id=68

Estágio no TJMS prepara acadêmicos para o mercado de trabalho

No dia 1º de abril, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul realizou as provas de seleção para estagiários nas áreas de Direito, que atuarão na Secretaria do Tribunal de Justiça, no Fórum ou nos Juizados Especiais da Comarca de Campo Grande. 
 
No total foram 1.399 inscritos, dos quais 1.325 para Direito e 74 para tecnologia. Os números ainda não estão fechados, mas de acordo com o diretor da Secretaria de Gestão de Pessoal, Celso Guibu, estima-se que as abstenções alcancem 20%. Dos inscritos para a área da Tecnologia da Informação, 51 optaram por desenvolvimento de sistemas e 23 para o setor de suporte.
 
O gabarito preliminar do processo seletivo foi publicado no Diário da Justiça do dia 3 de abril e os recursos serão recebidos até a próxima segunda-feira (9). Findo o prazo para recursos, começam as análises dos pedidos para publicação do gabarito oficial. A previsão é que a homologação se efetive até o final de abril, permitindo que os aprovados sejam convocados a partir de maio. 
 
Importante ressaltar que o estágio não possui vínculo empregatício com o Tribunal de Justiça, mas o estagiário terá auxílio-transporte e bolsa-auxílio mensal em valor estabelecido pela administração do TJMS. 
 
O estágio terá validade de um ano, sendo possível prorrogação por mais um ano, desde que sejam observados o interesse e a conveniência da Administração, excetuada a situação do estudante portador de deficiência, na forma da lei. 
 
No ato do credenciamento no estágio, os estudantes de ambas as áreas devem estar regularmente matriculados nas instituições de ensino entre o terceiro e o penúltimo semestre. 


Fonte: TJ/MS

II Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral em Campo Grande

A  OAB/MS em parceria com a Escola Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul realizam nos dias 12 e 13 de abril o II Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral. O evento será realizado no auditório da Ordem, na Avenida Mato Grosso – 4700, e tem coordenação do advogado Daniel Castro; os desembargadores Ruy Celso Florence e Carlos Contar e o juiz de Direito Aldo Ferreira.

As inscrições poderão ser realizadas na sede da OAB/MS. Para magistrados e advogados a inscrição será 2 kg de alimento não perecível.

PROGRAMAÇÃO:

• 12/04/12 (quinta-feira)

TARDE

18h às 20h - Credenciamento

NOITE

20h -Cerimônia de Abertura

20h30 -Conferência de Abertura

Marcus Vinicius Furtado Coêlho. Secretário-Geral da OAB Nacional. Doutorando em Direito Processual pela Universidade de Salamanca (Espanha). Professor da Pós-Graduação da PUC/SP, UNB, Escola Judiciária do TSE e ENA. Membro da Comissão de Juristas para elaboração do novo Código de Processo Civil e da Comissão do Senado para elaborar o Novo Código Eleitoral.

• 13/04/12 (sexta-feira)

MANHÃ

8h45 - Palestra O art. 30-a da Lei Eleitoral e as suas implicações para as eleições municipais de 2012.

Advogada Gabriela Rollemberg. Advogada militante no Tribunal Superior Eleitoral.  Especialista em Direito Eleitoral. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (IBRADE) e da Comissão Especial de Direito Eleitoral e Reforma Política da OAB Nacional.

9H40 Debate

10h10 Coffee break

10h30 Palestra Propaganda Eleitoral nas eleições 2012.

Hardy Waldschmidt Secretário-Geral do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul. Professor de Direito Eleitoral da Escola da Magistratura de Mato Grosso do Sul.

11H20 Debate

TARDE

14h30 Palestra “Ficha Limpa”

Olivar Coneglian Juiz Aposentado. Ex-juiz do TRE/PR. Professor. Membro fundador do Instituto de Direito Eleitoral – IBRADE.

15h25 Debate

15h55 “coffee break”

16h15 Palestra - Resoluções do TSE para as eleições 2012 e sua força normativa.

Ministro José Augusto Delgado. Ministro Aposentado do Superior Tribunal de Justiça. Ex-Ministro e Corregedor do Tribunal Superior Eleitoral.

17h10 - Debate

Certificado online do VI Congresso Ícones do Direito

Se você participou do congresso do Ícones do Direito em Campo Grande e não conseguiu pegar o certificado, você pode imprimi-lo através do link http://www.iconesdodireito.com.br/form_certificado.php?idEvento=11 digitando o seu CPF.

Caso haja problema, você deve entrar em contato com o Instituto Ícones:
E-mail: iconesdodireito@hotmail.com
Telefone: (67) 3305-7754

TJ/MS divulga local e data da prova do Concurso de estagiários

Leia o Edital de Ensalamento

A Comissão Coordenadora do Processo Seletivo de Estagiários/2012, constituída por meio da Portaria nº 295/2012, de 22.02.2012, publicada no Diário da Justiça nº 2598, de 29.02.2012, torna público aos candidatos concorrentes ao certame que as provas serão realizadas  no dia  1º de abril de 2012  – domingo -, no horário das 8:00 às 11:00 horas.

As provas serão aplicadas nas dependências da Universidade Católica Dom Bosco – UCDB –

Bloco C - ,  localizada na Avenida Tamandaré, nº 6000, Jardim Seminário, Campo Grande-MS.

O ensalamento dos candidatos constam conforme Anexos ao presente Edital: 

a) Anexo I – candidatos regularmente inscritos e com inscrição deferida;

b) Anexo  II – candidatos com inscrição indeferida;

c) Anexo III – candidatos acolhidos na condição de portador de deficiência;

d) Anexo IV – candidatos que não comprovaram a deficiência informada no ato da inscrição 

– sem apresentação de laudo.

Os candidatos deverão comparecer no local de prova com  60 (sessenta) minutos de antecedência, munido do documento de identificação, com foto, comprovante de pagamento da Taxa de Inscrição (para efeito de comprovação complementar do candidato regularmente inscrito), lápis, borracha e caneta esferográfica, na cor azul ou preta.

O portão será aberto às 7:00 horas e fechado às 8:00 horas, não sendo permitido o acesso do candidato à sala de prova após esse horário, sob nenhuma hipótese. 

Campo Grande, 23 de março de 2012.